Principais abreviaturas
Capítulo I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência
1- Introdução. Sequência
2- Solidariedade estadual e familiar
3- A solidariedade familiar
4- Objectivos do estudo. As diversas relações alimentares de matriz familiar
Capítulo II - Caracterização da obrigação da alimentos familiares
5- Noção de alimentos. Características gerais
6- Algumas questões de direito internacional privado
7- As especialidades da obrigação durante a menoridade do alimentando em confronto com o dever conjugal de assistência e a obrigação de assistência entre pais e filhos
8- O património e os rendimentos do menor
9- O produto do trabalho do menor e o cumprimento do dever de assistência
10- Necessidades a satisfazer com base nas disponibilidades financeiras do menor. Prioridades
11- A variabilidade e a modificabilidade da prestação
11.1- Dívida de valor à face do princípio nominalista
11.2- A bitola da variabilidade e da modificabilidade
11.3- Expedientes de indexação
11.4- Eventos extraordinários que afectam as necessidades do menor
11.5- Procedimento de actualização
12- A peridicidade das prestações
13- A duração das prestações
14- A disponibilidade das prestações
15- O princípio do pedido
16- O dever de sustento dos filhos enquanto conteúdo do dever paternal. Os sujeitos abrangidos. O nascimento da obrigação
16.1- Obrigação de alimentos e adopção
16.2- Os sujeitos abrangidos pelo cumprimento do dever de assistência nos múltiplos feixes em que se projecta
17- O conteúdo do dever de contribuir para os encargos da vida familiar relativamente à pessoa do menor. As bitolas quanto à suficiência da prestação. Os acordos celebrados entre os cônjuges na constância do casamento.
18- A ruptura da vida familiar e a autonomização da obrigação de alimentos. A medida dos alimentos devidos aos filhos (menores) e as formas de guarda
19- A exigibilidade da prestação
19.1- A prescrição
19.2- As medidas provisórias
19.3- A mora e a "purgatio morae"
Capítulo III - Pressupostos e medida dos alimentos
20- A medida dos alimentos em geral. As prestações assintenciais do Estado. Sequência
21- Os pressupostos da obrigação: a necessidade do credor. As necessidades do menor e as possibilidades do devedor
21.1- As necessidade do menor: especialidades à face da obrigação geral de alimentos
21.2- As possibilidades do(s) obrigado(s)
21.3- Alguns critérios "objectivos" de quantificação dos alimentos devidos a menores. "Partilha de custos"/"Partilha de rendimentos". Adaptação das fórmulas
21.4- A impossibilidade económica e o falecimento dos progenitores. A responsabilidade do tutor
Capítulo IV - O direito da segurança social e a obrigação de alimentos
22- As prestações da segurança social e a obrigação de alimentos. O "Rendimento Mínimo Garantido", o "Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores" e o regime das "prestações familiares"
23- A "Prestação de Rendimento Mínimo"
24- O "Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores"
25- O regime das "prestações familiares"
26- O caso da pensão de sobrevivência
27- Conclusões
Capítulo V - O poder de autodeterminação da vontade dos esposados e dos ex-cônjuges. A igualdade e a proporcionalidade
28- O poder de autodeterminação da vontade dos futuros cônjuges quanto à fixação das contribuições de cada um
29- O poder de autodeterminação da vontade na pendência de acção de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens quanto aà fixação dos alimentos devidos a menores
Capítulo VI - Alimentos e maioridade do alimentando
30- Obrigação de alimentos e maioridade
30.1- Justificação
30.2- Pressupostos de atribuição. Elementos objectivos e subjectivos
30.2.1- Requisitos objectivos e subjectivos
30.2.2- O casamento do filho-estudante
30.2.3- A união de facto do filho-estudante
30.2.4- A permanência do filho maior na residência do(s) obrigados(s)
30.2.5- A capacidade de trabalho do filho maior
30.2.6- A capacidade intelectual do filho e o respectivo aproveitamento escolar
30.2.7- O consentimento dos progenitores para a continuação dos estudos
30.2.8- A idade do filho maior
30.3- A cessação da obrigação prevista no art. 1880º do CC
Capítulo VII - Formas e lugar do cumprimento
31- Modo de cumprimento da obrigação de alimentos e o regime de guarda do menor
31.1- Prestações pecuniárias mensais
31.2- Obrigações de "facere" e outras possíveis
31.3- Articulação com o regime de guarda
32- Lugar do cumprimento
Capítulo VIII - Alimento devidos a menores em situações substantivas e processuais especiais
33- Situações especiais. Separação de facto. Divórcio e separação judicial de pessoas e bens. A maioria ou emancipação na pendência da causa: titularidade da prestação e legitimidade processual para peticionar a manutenção da obrigação ou a sua alteração. Alimentos devidos à mãe na acção de investigação da paternidade (art. 1884.º) - O caso paralelo do art. 1821.º
33.1- Separação de facto
33.2- Divórcio, separação judicial de pessoas e bens, anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento canónico; alguns processuais relativos ao exercício e realização da pretensão de alimentos por parte do filho maior nas acções declarativas e nas acções executivas
33.3- Filiação estabelecida somente em relação a um dos progenitores
33.4- A prestação alimentar prevista no art. 1884.º do CC
33.5- Filiação estabelecida em relação aos progenitores não unidos pelo matrimónio
Capítulo IX - Solidariedade ou parciaridade da obrigação de alimentos devidos ao menor
34- Obrigação parciária ou solidária?
34.1- Rejeição do regime da solidariedade passiva
34.2- Rejeição do regime específico da parciaridade
34.3- Posição adoptada
Capítulo X - Cessação da obrigação
35- Cessação da obrigação: a maioridade ou emancipação do alimentando
36- Impossibilidade económica do(s) progenitore(es)
37- Outras situações: morte do obrigado; suficiência económica do menor; trânsito em julgado de sentença que julgue procedenteacção de impugnação de paternidade, maternidade ou da perfilhação; trânsito em julgado de sentênça na acção de revisão de sentênça que tenha decretado a adopção plena; revogação da adopção restrita; declaração de morte presumida do alimentando e/ou do devedor de alimentos.