SUMÁRIO
Doutrina
Telma Oliveira Batista
Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. Concretização da controversa alínea d) do art. 1781.º do Código Civil e estudo comparado com o divórcio a-pedido previsto no Ordenamento Jurídico espanhol | 5
Inês de Almeida Gomes
Dissolução da união de facto por morte e a casa de morada de família apontamentos às alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto | 29
Ana Catarina Carvalho
Gestação de substituição em Portugal. O fundamento jurídico-filial do consentimento e a (ir)renunciabilidade da gestante de substituição à maternidade | 41
Maria Carlota Pinto da Fonseca
Obrigação de alimentos a filhos maiores: enquadramento legal e desafios na jurisprudência portuguesa | 61
Jurisprudência
Juízas Assessoras do Supremo Tribunal de Justiça
Joana Salvador · Carolina Girão · Sofia Rodrigues
O que diz o Supremo | 83
Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça
Rui Machado · Ana Luísa Dias · Joana Salvador Carolina Girão · Sofia Rodrigues Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (2.º semestre de 2024) | 95
Estatuto Editorial | 113
