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Centro de Direito da Família

Direito tutelar de Menores O sistema em mudança

Autor(es): 
Guilherme de Oliveira
Guilhermina Marreiros
Carla Fonseca
Rui Epifânio
João Paulo Ferraz Carreira
Joaquina Figueira
Edmundo Martinho
Rosa Clemente
Gonçalo de Melo Breyner
Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado
João Pedroso
José Adriano Souto de Moura
Rui do Carmo Moreira Fernando
António Farinha
Joana Marques Vidal
José Norberto Martins
Paulo Guerra
João Figueiredo
José António Dias Bravo
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Coimbra Editora - 2002
ISBN: 
972-32-1075-4
Páginas: 
216 págs.
Índice: 

A protecção das crianças e jovens: factores de legitimação e objectivos - A promoção dos direitos das crianças e jovens e a prevenção das situações de perigo - As situações de perigo e as medidas de protecção - Direito tutelar de menores: o sistema em mudança - A família, as respostas sociais e as parcerias - Respostas sociais e institucionais: recursos disponíveis - O Ministério Público e a protecção das crianças e jovens - O Tribunal e as Assessorias - O Ministério Público e o apoio técnico aos tribunais: dois factores de crise ou de sucesso da nova lei de protecção de crianças e jovens em perigo - A tutela educativa: factores de legitimação e objectivos - Lei Tutelar Educativa: traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério Público - A mediação no processo tutelar educativo - Processos tutelares: que articulação? - Medidas tutelares educativas, sua execução e acompanhamento - Medidas tutelares educativas institucionais e não institucionais: execução e acompanhamento - Execução de medidas tutelares educativas.

 

Tipo de publicação: