A protecção das crianças e jovens: factores de legitimação e objectivos - A promoção dos direitos das crianças e jovens e a prevenção das situações de perigo - As situações de perigo e as medidas de protecção - Direito tutelar de menores: o sistema em mudança - A família, as respostas sociais e as parcerias - Respostas sociais e institucionais: recursos disponíveis - O Ministério Público e a protecção das crianças e jovens - O Tribunal e as Assessorias - O Ministério Público e o apoio técnico aos tribunais: dois factores de crise ou de sucesso da nova lei de protecção de crianças e jovens em perigo - A tutela educativa: factores de legitimação e objectivos - Lei Tutelar Educativa: traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério Público - A mediação no processo tutelar educativo - Processos tutelares: que articulação? - Medidas tutelares educativas, sua execução e acompanhamento - Medidas tutelares educativas institucionais e não institucionais: execução e acompanhamento - Execução de medidas tutelares educativas.