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Centro de Direito da Família

Mediação Familiar Limites Materiais dos Acordos e o seu Controlo pelas Autoridades

Autor(es): 
Rossana Cruz
Editora: 
Grupo Coimbra Editora - Wolters Kluwer
Edição: 
Grupo Coimbra Editora - Wolters Kluwer - Janeiro - 2011
ISBN: 
978-972-32-1888-6
Páginas: 
216 págs.
Índice: 

(…) Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e — o que para nós seria mais gratificante — proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.º 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.

Sumário
1.Introdução
2. Diferença entre Mediação e outras formas de resolução alternativa de litígios
2.1. Conflito
2.2. Formas de resolução alternativa de litígios
2.2.1. Conciliação
2.2.2. Mediação
2.2.2.1. Mediação nos Julgados de Paz
2.2.3. Arbitragem
3. Família
3.1. Definição de Família
3.2. Sumária perspectiva histórica de Família
3.3. Família e a Constituição
4. Mediação Familiar
4.1. Breve resenha histórica da Mediação Familiar
4.1.1. Evolução legislativa da Mediação Familiar em Portugal
4.2 Princípios da Mediação
4.2.1. Voluntariedade
4.2.2. Consensualidade
4.2.3. Confidencialidade
4.2.4. Imparcialidade
4.2.5. Neutralidade
4.2.6. Flexibilidade
4.2.7 Celeridade e Proximidade
4.3. Etapas da Mediação
4.4. Papel do Mediador
4.4.1.Código Europeu de Conduta para Mediadores
4.4.2. Visão do mediador vs. visão do advogado
4.5. Dever das partes
4.6. Modelos de Mediação Familiar
4.6.1. Modelo Tradicional
4.6.2. Modelo Transformativo
4.6.3. Modelo Narrativo
4.6.4. Outras classificações
4.7. Mediação Familiar no âmbito da União Europeia
5. Prática da Mediação Familiar
5.1. Quem pode participar na Mediação Familiar?
5.2. Poderá existir Mediação Familiar em casos de violência doméstica?
5.3. Mediação Familiar vs. Terapia Familiar
5.4. Contrato de Mediação
6. Acordos de Mediação Familiar e o Divórcio
6.1. O Divórcio em Portugal
6.2. Os três acordos para o Divórcio em sede de Mediação Familiar
6.3. Aspectos Processuais atinentes ao Divórcio e à Mediação Familiar
6.4. Acordos de Mediação Familiar
6.4.1. Acordo como sentença
6.4.2. Acordo enquanto contrato
6.5. Controlo desses Acordos
6.5.1. Limites Materiais aos Acordos de Mediação Familiar
6.5.2. Tutela do interesse público e dos direitos indisponíveis no controlo dos Acordos de Mediação Familiar
7. Conclusão
Bibliografia

 

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