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Centro de Direito da Família

Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família Ano 20 — n.º 39 — Janeiro a Junho 2023

Conselho Redactorial: 
Guilherme de Oliveira (Diretor Científico)
Ana Rita Alfaiate
Geraldo Rocha Ribeiro
Paula Távora Vítor
Rosa Cândido Martins
Autor(es): 
Guilherme de Oliveira
Jordi Nieva Fenoll
Catarina Zamith de Almeida
Patrícia Cruz
Juliana Amaral
Carolina de Sousa Brito
Fernanda Pereira
Editora: 
Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição: 
Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família Ano 20 — n.º 39 — Janeiro a Junho 2023
ISSN: 
1645-9660
Páginas: 
124
Índice: 

Doutrina 

Págs.

Guilherme de Oliveira 

“Filhos de Cuco” — um episódio alemão.................................................... 5

Jordi Nieva Fenoll 

O interrogatório de menores: uma “prova pericial” a evitar...................... 21 

Catarina Zamith de Almeida

O Contributo de Menores nas Redes Sociais: O Caso da Plataforma YouTube LLC........................................................ 35

Patrícia Cruz

(Admissibilidade da) Responsabilidade civil na violação de deveres conjugais.................................................................. 57 

Juliana Amaral 

O n.º 3 do artigo 1675.º do Código Civil e o conceito da culpa. À luz da Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro........................................ 71 

Jurisprudência Crítica 

Págs.

Carolina de Sousa Brito 

A impugnação da perfilhação: o (des)respeito pelo direito à identidade pessoal – Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 308/2018 [Proc. n.º 411/2017]............................................................................ 83 

O que diz o Supremo

Fernanda Pereira .........................................................95

Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (2.º semestre de 2022)...........................103

Estatuto Editorial.................................................121

Tipo de publicação: