Com:
-Dora Fernandes, Juíza de Direito
-Carlos Farinha, Director Adjunto da Polícia Judiciária
Apresentação e moderação:
-Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família
Temas:
- A legitimidade constitucional do crime de actos sexuais com adolescentes
- A punição do cliente em caso de recurso à prostituição de menores
- A mera detenção da pornografia
- A visualização do material pornográfico
- Limites entre a pornografia virtual e a expressão artística
- O aliciamento de menores para fins sexuais
- O turismo sexual e a migração
- A cibercriminalidade
- A punição da tentativa
- A natureza pública dos crimes em geral
- A criança “vítima indirecta”
- Vantagens e constrangimentos da mediação penal
Formação conjunta CDF / ASJP – DRC
Coordenação científica: Ana Rita Alfaiate
Inscrição: 10 euros, a pagar ao CDF (Conferente de certificado)
Inscrição: https://forms.gle/mY4kkxJB4v9L2mBV8
