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Centro de Direito da Família

WORKSHOP - TERTÚLIA ONLINE | Vamos conversar sobre “Violência doméstica”

Data: 
Sexta, Outubro 15, 2021

PROGRAMA:

COM:

-Ana Paula Guedes, Juíza de Direito
-Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, Coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica

Apresentação e moderação:
Ana Rita Alfaiate, Centro de Direito da Família

 

Temas:

- A pertinência da autonomização do crime de violência doméstica

- O bem jurídico protegido

- A questão da reiteração e da gravidade do comportamento

- O diagnóstico atempado da situação – o papel das polícias, dos hospitais, etc

- A exigência típica da coabitação prevista na alínea d) do artigo 152.º do Código Penal

- A criança exposta a contextos de violência

- O impacto do fenómeno nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais

- A articulação entre o processo penal e o processo de promoção e protecção

- Vantagens e constrangimentos da mediação penal nos casos de violência doméstica

Anexos: