Da introdução

Da introdução
“A análise da responsabilidade por dívidas do casal toca um dos aspectos do regime jurídico patrimonial do casamento com interesse não só nas relações entre os cônjuges mas também entre estes e terceiros, uma vez que a responsabilidade patrimonial é a garantia do cumprimento das obrigações assumidas.”
É este regime, o da responsabilidade por dívidas do casal, no Cód. Civil, e a sua articulação com problemas conexos que se colocam no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges e face a terceiros, que a autora se propõe analisar.

Prefácio — Guilherme de Oliveira
Abreviaturas e Siglas
Sumário

CAPÍTULO I—INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II—DISPOSIÇÕES GERAIS

SECÇÃOI—Objecto da lei de promoção e de protecção

§ 1.ºIntervenção de protecção — um conceito novo e actual

SECÇÃOII—Âmbito da lei de promoção e de protecção

§ 1.ºConceito de criança e de jovem
§ 2.ºNacionalidade da criança ou jovem

SECÇÃOIII—Legitimidade da intervenção de promoção e de protecção

Índice
Nota Prévia
Principais Abreviaturas
Introdução 

1. A colocação do problema
2. Plano da exposição 

CAPÍTULO I
- O DIREITO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA E OS REGIMES DE BENS
SECÇÃO I - O PERÍODO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 1966
1. Necessidade de uma perspectiva histórica
2. O direito romano
3. O direito peninsular até à época das Ordenações
4. As Ordenações
5. O Código Civil de 1867 

 
SECÇÃO II - O SENTIDO ACTUAL DOS REGIMES DE BENS

INTRODUÇÃO
PARTE I
A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM: SEU (IR)REFLEXO SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS 

O primeiro passo de uma análise crítica será, o de definir com clareza o que significa para o Direito ser menor de idade. Esta tarefa passa não só pela definição de menoridade enquanto idade, mas também pela definição de maioridade e, sobretudo, pelo exame da forma como se articulam (ou deveriam articular) estas duas realidades no sistema jurídico português. Será este o objectivo do Capítulo I. A aparente simplicidade do propósito deste Capítulo I logo se desvanece quando se atenta no seu objecto de estudo: a idade.

NOTAS SOBRE O PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA MATERNIDADE/PATERNIDADE
Paulo Correia 

QUAL É O INTERESSE DA CRIANÇA? IDENTIDADE BIO¬LÓGICA VERSUS RELAÇÃO AFECTIVA
Maria Clara Sottomayor 

O PODER PATERNAL
Eduardo Sá 

REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL - A SITUAÇÃO DO PROGENITOR NÃO DETENTOR DA GUARDA OU A OUTRA FACE DO PODER PATERNAL
Helder Roque 

MEDIAÇÃO VERSUS JUSTIÇA: DE UMA RELAÇÃO DE PAIXÃO À SEPARAÇÃO?
António H. L. Farinha 

Aqui estão as Actas da 3.ª Bienal de Jurisprudência.
A Bienal não é um Congresso normal, igual àqueles que todos nós frequentamos. A Bienal é um encontro de trabalho, baseado na apresentação livre de casos da Jurisprudência e na discussão interdisciplinar deles. Quem já esteve presente nestas discussões sabe que não há discursos nem preconceitos; não há sábios nem ignorantes. Desde a primeira edição, participam juristas principiantes que querem aprender mais, ao lado de consagrados profissionais que mostram a grandeza de saber discutir com os mais novos.

TÍTULO I - Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica
CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela
CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados
TITULO II - Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela

-Protection civil de los menores en España. Lineas fundamentales
-Protection penal de la infancia y la juventud en España
-La tutela penale dei minore autore di reato: propecttive de lege lata e de lege ferenda
-La tutela del minore vittima di reato nel diritto penale italiano sostanziale e processuale
-A Lei Tutelar Educativa — Um recomeço
-Breve análise da nova lei da adopção
-Usos do tempo, ciclo de vida e vivências da velhice — Uma perspectiva de género
-Pessoas com capacidade diminuída: promoção e/ou protecção