-Programa
-Efeitos Patrimoniais do Casamento. Investigação de Paternidade
-Adopção
-União de Facto
-Poder Paternal
-Promoção dos Direitos e Protecção dos Direitos das Crianças em Perigo e Processo Tutelar Educativo
-Promoção dos Direitos e Protecção dos Direitos das Crianças em Perigo e Processo Tutelar Educativo
-Divórcio
-Alimentos

Introdução. I. Evolução do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges e das compensações (no Código Civil). II. Das compensações devidas pelo pagamento das dívidas (da responsabilidade de ambos os cônjuges ou da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges). III. Considerações finais.

O menor em perigo, a sua protecção e o encaminhamento para a adopção: quando e em que casos? - A medida tutelar de acompanhamento educativo - Os Projectos de Intervenção Comunitária, as Crianças e o Direito aos Tempos Livres.

A protecção das crianças e jovens: factores de legitimação e objectivos - A promoção dos direitos das crianças e jovens e a prevenção das situações de perigo - As situações de perigo e as medidas de protecção - Direito tutelar de menores: o sistema em mudança - A família, as respostas sociais e as parcerias - Respostas sociais e institucionais: recursos disponíveis - O Ministério Público e a protecção das crianças e jovens - O Tribunal e as Assessorias - O Ministério Público e o apoio técnico aos tribunais: dois factores de crise ou de sucesso da nova lei de protecção de crianças e jovens e

I- Motivos de intervenção juridiscional relativamente a menores do sexo feminino

II- Factores de caracterização da população feminina sob intervenção da juridisção tutelar: a idade e a escolaridade

III- Natureza da intervençaõ juridiscional face à natureza dos casos de raparigas com condutas desviantes: mediadas tutelares aplicadas e sua incidência segundo o motivo da intervenção

IV- Execução de medidas de internamento

V- Problemas na execução das medidas de internamento: As ausências não autorizadas - relevância e significado

1. Introdução

2. Da responsabilidade civil por ilícitos comuns

2.1. O princípio da interspousal immunity no sistema da common law

2.1.1. A imunidade como corolário dos limites impostos à capacidade de gozo e de exercício da mulher casada

2.1.2. O declínio do princípio da unity of spouses a tutela da tranquilidade familiar como novo fundamento da imunidade interconjugal

2.1.3. O declínio do princípio da interspousal immunity .

2.2. O princípio da imunidade interconjugal nos ordenamentos jurídicos da Europa Continental

2.2.1. Em França

Principais abreviaturas

Capítulo I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência

1- Introdução. Sequência

2- Solidariedade estadual e familiar

3- A solidariedade familiar

4- Objectivos do estudo. As diversas relações alimentares de matriz familiar

Capítulo II - Caracterização da obrigação da alimentos familiares

5- Noção de alimentos. Características gerais

6- Algumas questões de direito internacional privado

Principais abreviaturas

Capítulo I - Introdução. Objectivos do estudo. Indicação de sequência

1- Introdução. Sequência

2- Solidariedade estadual e familiar

3- A solidariedade familiar

4- Objectivos do estudo. As diversas relações alimentares de matriz familiar

Capítulo II - Caracterização da obrigação da alimentos familiares

5- Noção de alimentos. Características gerais

6- Algumas questões de direito internacional privado

Sobre Verdade e a Ficção no Direito da Família

Impugnabilidade da perfilhação

O Direito da filiação na Jurisprudência recente

O estabelecimento da filiação: mudança recente e perspectivas

A lei e o laboratório – observações acerca das provas periciais da filiação

Alteração das circunstâncias,risco e abuso do direito, a propósito de um crédito de tornas

O testamento – apontamentos

Testamento ológrafo

A criança maltratada

O direito da família

A prova directa do vínculo biológico